CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO À DEMISSÃO. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM AÇÕES ANTERIORES . As diferenças salariais deferidas em ações anteriores implicam recálculo da remuneração-base e, por consequência, alteração…
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EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caso em que o paradigma indicado pelo reclamante possui diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos em relação ao autor, não havendo se falar em equiparação…
SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. POSSIBILIDADE Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do…