JURISPRUDÊNCIA DANOS MORAIS DISPENSA POR JUSTA CAUSA EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A reversão da despedida motivada, por si só, não gera direito à indenização, máxime quando não se identifica…
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EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REVERSÃO. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Comprovadas as reiteradas ausências injustificadas do empregado ao trabalho, a gradação das punições e a imediatidade da dispensa, mostra-se legal a resolução contratual…
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL DEVIDO . A dispensa por justa causa do empregado não afasta o direito ao pagamento do 13º salário proporcional. Adoção, por disciplina judiciária, da Súmula nº…
DEPENDENTE QUÍMICO EM TRATAMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA INVÁLIDA. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Não se pode tratar como desvio comportamental passível de punição o que comprovadamente é doença. Segundo informa a ABEAD-Associação Brasileira de Estudos do Álcool e…