EMENTA GRUPO ECONÔMICO. Reconhecida a formação de grupo econômico, resta autorizado redirecionamento da execução contra quaisquer das empresas que o integram, nos termos do parágrafo 2º do art. 2º da CLT. (TRT da 4ª Região, Seção…
Tag: grupo economico
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Caracterizado o grupo econômico, o redirecionamento da execução contra empresa do mesmo grupo empresarial afigura-se regular, pois em se tratando de responsabilidade solidária abre-se a possibilidade de se direcionar…
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . Estando suficientemente demonstrada no processo a existência de grupo econômico entre as empresas, impõe-se a declaração de responsabilidade solidária entre elas, nos termos do § 2º do art. 2º…