Prazo para entregar atestado médico QUAL É O PRAZO PARA ENTREGAR DE ATESTADOS MÉDICOS? Antes de tudo, em relação ao prazo para entregar atestado médico, a Legislação trabalhista não estabelece um prazo específico para apresentação…
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FERIAS – DESCUMPRIMENTO PRAZO LEGAL FERIAS – DESCUMPRIMENTO PRAZO LEGAL FÉRIAS. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO EM DOBRO. Não comprovado pelo reclamado o pagamento das férias dentro do prazo legal, nos termos do art. 145…
FERIAS -PAGAMENTO EM DOBRO FERIAS -PAGAMENTO EM DOBRO FÉRIAS. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. PAGAMENTO EM DOBRO. Não comprovado pela reclamada o pagamento das férias dentro do prazo legal, é devido o pagamento em dobro, incluído o…
Sumula n 37 TST – PRAZO Sumula n 37 TST – PRAZO PRAZO (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para recurso da parte que não comparece à audiência de julgamento,…
Súmula 41 TRT2 – Aviso Súmula 41 TRT2 – Aviso 41 – Aviso prévio indenizado. Projeção. Contagem do prazo prescricional. (Res. TP n. 04/2015 – DOEletrônico 04/08/2015 – Republicada por erro material) Conta-se o prazo prescricional a…
