Faltas injustificadas perde férias Faltas injustificadas perde férias Quantas faltas injustificadas faz o empregado perder o direito a férias? O empregado somente perde o direito as férias se o empregado cometer 33 faltas injustificadas ao…
Autor: karladiniz
PEDIDO DE DEMISSÃO POR COMUM ACORDO PEDIDO DE DEMISSÃO POR COMUM ACORDO A Lei 13.467/2017 inseriu o artigo 484-A a Consolidação das Leis do Trabalho, criando uma nova modalidade de rescisão contratual por comum acordo…
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A prescrição, como instituto de direito material, define-se pela extinção da possibilidade de exigir, perante o Judiciário, sua efetiva prestação jurisdicional. De acordo com o…
STJ DEFINE TESE SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE AFETARÁ MAIS DE 27 MILHÕES DE PROCESSOS O STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução…
DANOS MORAIS E ESTÉTICOS SÃO CUMULÁVEIS A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de um ex-empregado da Gelpet Indústria e Comércio LTDA., que atua no…
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O item I da Súmula 372 do TST, em defesa da irredutibilidade salarial e da estabilidade financeira, é claro ao manter a percepção…
“RECURSO DE EMBARGOS. PROTESTO GENÉRICO – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA. Nos termos do artigo 897 do Código de Processo Civil, o instituto jurídico do protesto visa, precipuamente, promover a conservação e ressalva de direitos,…
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. A prescrição bienal aplicável ao trabalhador portuário avulso possui como marco inicial o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de obra, e não a cessação…
COOPERATIVA CRÉDITO -CONDIÇÃO BANCÁRIO COOPERATIVA CRÉDITO -CONDIÇÃO BANCÁRIO EMENTA COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO . Mesmo que a empregadora do reclamante seja cooperativa de crédito, havendo elementos que comprovem a realização pelo trabalhador de…
NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS . NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PERÍODO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO. Hipótese em que se mantém a sentença que declarou a…
BANCO BRASIL – GERENTES NEGÓCIOS BANCO BRASIL – GERENTES NEGÓCIOS EMENTA BANCO DO BRASIL. GERENTES DE NEGÓCIOS. CARGO MERAMENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO §2º DO ART. 224 DA CLT. O cargo de gerente de…
DIVISOR DAS HORAS EXTRAS DIVISOR DAS HORAS EXTRAS DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. ADEQUAÇÃO . Caso de adoção do divisor 180 para o cálculo das horas extras deferidas relativas à jornada de 6 horas diárias e…
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA – VÍNCULO EMPREGO TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Espécie em que o empregado prestava serviços relacionados à atividade fim do 2º reclamado, em fraude à legislação trabalhista. Adoção do entendimento…
DOENÇA OCUPACIONAL – AUSÊNCIA PROVA EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO NEXO COM O TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. INDEVIDAS. Inexistindo prova consistente nos autos em relação à existência de nexo…
DOENÇA OCUPACIONAL – PAIR EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. Demonstrado que a perda de audição apresentada não é sugestiva de PAIR. Afastado o nexo de causalidade entre a moléstia e as atividades laborais. Negado provimento ao…
Doença ocupacional – Nexo causal Doença ocupacional – Nexo causal EMENTA Doença ocupacional. Nexo causal. Ausência de comprovação de nexo de causalidade. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige…
DOENÇA OCUPACIONAL – REDUÇÃO CAPACIDADE EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA . Reconhecida a existência de relação de causa e efeito entre parte das moléstias que acometem a autora e as atividades desempenhadas por…
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. O acidente de trabalho deve ser indenizado em caso de dolo ou culpa do empregador, o que afasta a aplicação da responsabilidade objetiva. Tal previsão existe no…
CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO DE EMPREGO CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO DE EMPREGO – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Sempre surge dúvidas quanto a possibilidade em dispensar o empregado por justa causa em razão do Abandono de Emprego. Mas,…
FALTAS INJUSTIFICADAS – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Sempre surge dúvidas quanto a possibilidade em dispensar o empregado por justa em razão de faltas injustificadas ao trabalho. Mas, a pergunta que todos…
Demissão por justa causa direitos Demissão por justa causa direitos FUI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS? A demissão por justa causa ocorre quando o empregado incorre em uma das condutas tipificadas…
Pedi demissão direitos QUAIS SÃO OS DIREITOS DO EMPREGADO QUE PEDE DEMISSÃO? O pedido de demissão ocorre quando o empregado decide pôr fim a relação de emprego. Nesse caso, o empregado terá direito a receber…
Demissão sem justa causa direitos demissão sem justa causa direitos QUAIS SÃO OS DIREITOS DO EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA? A princípio esclareço que a dispensa sem justa é aquela que ocorre quando a empresa…
Nesse sentido, indicam-se os seguintes precedentes, verbis: DIREITO DE IMAGEM – NATUREZA JURÍDICA – INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. A renda auferida pelo atleta profissional de futebol pelo uso de sua imagem por parte do clube que…
“HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – A Constituição Federal, em seu art. 133, diz ser o advogado indispensável à administração da Justiça, porém tal dispositivo não trata de honorários, conseqüentemente não revogou o art. 14 da Lei 5.584/70, prevalecendo…
Com relação ao ônus da prova quanto ao recolhimento do FGTS, o TST reviu seu posicionamento conforme ementa abaixo transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida. Agravo de Instrumento provido….
Essa linha de pensamento funda-se na lógica de que se as provas restam empatadas, nenhuma sobressaindo em relação à outra, é porque a parte detentora do ônus não se incumbiu de trazer aos autos provas…
“EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE…
A atual jurisprudência do TST não admite o acúmulo dos adicionais: “RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. 1. A jurisprudência dominante dessa Corte é no sentido de…
Quanto será o valor das parcelas do Seguro Desemprego? Quanto será o valor das parcelas do Seguro Desemprego? Para saber o valor de cada parcela do seguro desemprego, o trabalhador deverá observar a tabela a…