COOPERATIVA CRÉDITO -CONDIÇÃO BANCÁRIO

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DIVISOR DAS HORAS EXTRAS

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DOENÇA OCUPACIONAL – PAIR

DOENÇA OCUPACIONAL – PAIR EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. Demonstrado que a perda de audição apresentada não é sugestiva de PAIR. Afastado o nexo de causalidade entre a moléstia e as atividades laborais. Negado provimento ao…

Doença ocupacional – Nexo causal

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ACIDENTE DE TRABALHO

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. O acidente de trabalho deve ser indenizado em caso de dolo ou culpa do empregador, o que afasta a aplicação da responsabilidade objetiva. Tal previsão existe no…

Pedi demissão direitos

Pedi demissão direitos QUAIS SÃO OS DIREITOS DO EMPREGADO QUE PEDE DEMISSÃO? O pedido de demissão ocorre quando o empregado decide pôr fim a relação de emprego. Nesse caso, o empregado terá direito a receber…

FGTS. ÔNUS DA PROVA.

Com relação ao ônus da prova quanto ao recolhimento do FGTS, o TST reviu seu posicionamento conforme ementa abaixo transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida. Agravo de Instrumento provido….