atestado falso justa causa jurisprudência A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO….
Autor: karladiniz
0010809-28.2020.5.03.0038 (ROT) EMENTA – JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. A apresentação de atestado médico falso à empregadora, com a finalidade de justificar faltas ao serviço, encontra tipificação no art. 482, a, da CLT,…
1001031-84.2019.5.02.0036 (ROT) EMENTA – JUSTA CAUSA. ATESTADO FALSO. O conjunto probatório demonstrou a conduta faltosa por parte da autora, correspondente à entrega de atestado falso de comparecimento a hospital. E o empregado que assim procede quebra…
RR 21037-58.2016.5.04.0011 A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado no agravo…
FREELANCER VÍNCULO EMPREGATÍCIO JURISPRUDÊNCIA FREELANCER VÍNCULO EMPREGATÍCIO JURISPRUDÊNCIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. Para o reconhecimento da existência de relação de emprego, consoante art. 3º, da CLT, é necessário que haja, de forma cumulativa e simultânea, pessoalidade,…
0020076-12.2015.5.04.0025 (RO) EMENTA – VÍNCULO DE EMPREGO. GARÇOM. A prova produzida revela que, o autor, no período de 07/06 a 18/08/2013 prestava serviços eventualmente à ré, tratando-se de uma típica atividade autônoma, nas quais os estabelecimentos…
0000297-45.2022.5.09.0653 (RORSum) EMENTA – VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO EM CTPS. ÔNUS DA PROVA. FREELANCER. ARTIGO 818 DA CLT. Sendo confessado pela parte reclamada que o obreiro lhe prestou serviços em período sem registro da…
1000850-34.2020.5.02.0041 (ROT) EMENTA – VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. Para o reconhecimento da existência de relação de emprego, consoante art. 3º, da CLT, é necessário que haja, de forma cumulativa e simultânea, pessoalidade, onerosidade, subordinação e não…
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Para quem tem um processo trabalhista ou em outra esfera e realiza o acompanhamento do seu processo, é comum se deparar com termos jurídicos de…
FALECIMENTO DIAS FALECIMENTO DE FAMILIAR, TENHO DIREITO A LICENÇA? Inegavelmente, A dúvida que surge é se no caso do falecimento de familiares o empregado tem o direito de se afastar do trabalho por dois dias….
DIAS POR FALECIMENTO DE TIO DIAS POR FALECIMENTO DE TIO MEU TIO MORREU, TENHO DIREITO A LICENÇA? Inegavelmente, A dúvida que surge é se no caso do falecimento de tio ou tia o empregado tem…
EQUIPARAÇÃO SALARIAL JURISPRUDENCIA EQUIPARAÇÃO SALARIAL JURISPRUDENCIA RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. NÃO COMPROVAÇÃO. EQUIPARAÇÃO INDEVIDA. O direito à equiparação salarial exsurge do exercício de idêntica função, com igual…
0010442-08.2021.5.03.0090 (ROT) EMENTA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURADA. Entende-se por identidade funcional a circunstância dos trabalhadores comparados realizarem o mesmo trabalho, englobando atribuições, poderes, responsabilidades e prática de atos materiais concretos. Para o deferimento de…
0101419-56.2019.5.01.0483 (ROT) EMENTA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURADA . É de se destacar que a equiparação salarial tem respaldo no artigo 461 da CLT, que exige, para o seu reconhecimento, a existência de identidade…
1001300-17.2018.5.02.0018 ROT EMENTA – DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. Para que a equiparação salarial seja reconhecida mostra-se necessário o atendimento a todos os requisitos do art. 461 da CLT, a saber, trabalho idêntico…
0000821-48.2021.5.12.0021 (ROT) EMENTA – RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. NÃO COMPROVAÇÃO. EQUIPARAÇÃO INDEVIDA. O direito à equiparação salarial exsurge do exercício de idêntica função, com igual produtividade e…
SIGNIFICADO PALAVRA DEFERIDO SIGNIFICADO PALAVRA DEFERIDO De acordo com o dicionário a palavra deferido tem a seguinte definição Inicialmente é considerado um adjetivo e significa: 1 – despachado favoravelmente; atendido. 2 – que foi concedido;…
ATESTADO MÉDICO DESCONTO VALE ALIMENTAÇÃO ATESTADO MÉDICO DESCONTO VALE ALIMENTAÇÃO De acordo com a legislação trabalhista, o empregador pode descontar o vale-refeição nos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho, mesmo que este…
TELETRABALHO JURISPRUDÊNCIA TELETRABALHO JURISPRUDÊNCIA HORAS EXTRAS EM TELETRABALHO. ARTIGO 62, III DA CLT. O teletrabalho deve ser alcançado pelo regime de horas extras quando possível o controle patronal da jornada, a exemplo do que prevê…
0000726-25.2023.5.10.0014 – ACÓRDÃO 2.ª TURMA Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO n.º 0000726-25.2023.5.10.0014 – ACÓRDÃO 2.ª TURMA/2023 (RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)) RELATORA: DESEMBARGADORA ELKE DORIS…
PROCESSO nº 1001223-94.2021.5.02.0020 (RORSum) Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001223-94.2021.5.02.0020 (RORSum) RECORRENTE: ROGÉRIO ALVES MIRANDA E ARGO IT TECNOLOGIA S/A RECORRIDOS: OS RECORRENTES RELATOR:…
Acórdão: 0020747-27.2018.5.04.0026 (ROT) Inteiro Teor Acórdão: 0020747-27.2018.5.04.0026 (ROT) Redator: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA Órgão julgador: 10ª Turma Data: 24/08/2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020747-27.2018.5.04.0026…
1000529-14.2021.5.02.0057 – 1ª TURMA Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1000529-14.2021.5.02.0057 – 1ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO / RECURSO ADESIVO EM RITO SUMARÍSSIMO ORIGEM: 57ª…
0010134-81.2022.5.03.0010 (ROT) Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO PROCESSO: 0010134-81.2022.5.03.0010 (ROT) RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA. RECORRIDO: JACKSON VINICIUS DOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO MARCELO…
HORAS EXTRAS NA CLT As horas extras na CLT está prevista no artigo 59 da CLT, assim diz: “Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente…
MULTA ARTIGO 467 CLT JURISPRUDÊNCIAS MULTA ARTIGO 467 CLT JURISPRUDÊNCIAS MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. O conceito de verbas resilitórias do artigo 467 inclui todas aquelas parcelas que deverão ser quitadas…
Art 3 da CLT – Comentado Art 3 da CLT – Comentado No Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e…
CID Z000 O QUE SIGNIFICA Em resumo o CID Z00-0 é um código para consulta médica. CID Z00-0 – Exame geral e investigação de pessoas sem queixas ou diagnóstico relatado é um código de…
0000971-39.2015.5.09.0242 (ROT) 0000971-39.2015.5.09.0242 (ROT) Inteiro Teor Identificação PROCESSO nº 0000971-39.2015.5.09.0242 (ROT) RECORRENTE: MARCIA REGINA SILVESTRE, PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA RECORRIDO: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA, MARCIA REGINA SILVESTRE…
ROT0000101-51.2021.5.13.0022 ROT0000101-51.2021.5.13.0022 Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO Identificação ACÓRDÃO PROCESSO nº 0000101-51.2021.5.13.0022 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDA: IVANEIDE MARIA PAIVA MEDEIROS RELATOR:…
