Sumula n 82 do TST ASSISTENCIA Sumula n 82 do TST ASSISTENCIA ASSISTÊNCIA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o…
Categoria: SÚMULAS DO TST
SÚMULAS DO TST
SÚMULAS DO TST
SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Sumula n 81 TST – FERIAS Sumula n 81 TST – FERIAS FÉRIAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados…
Súmula nº 80 TST – INSALUBRIDADE Sumula n 80 TST – INSALUBRIDADE súmula 80 tst Súmula nº 80 do TST – INSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade…
Sumula n 79 – TEMPO SERVICO Sumula n79 – TEMPO SERVICO TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de antiguidade, pago pela Fepasa, calcula-se sobre o salário-base. …
Sumula n78 TST – GRATIFICACAO Sumula n78 TST – GRATIFICACAO GRATIFICAÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais,…
Sumula n77 TST – PUNICAO Sumula n77 TST – PUNICAO PUNIÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nula é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que…
Sumula n76 TST – HORAS Sumula n76 TST – HORAS HORAS EXTRAS (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante…
Sumula n75 TST – FERROVIARIO Sumula n75 TST – FERROVIARIO FERROVIÁRIO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas…
Sumula n74 TST – CONFISSAO Sumula n74 TST – CONFISSAO CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 I – Aplica-se a confissão à parte que,…
Sumula n73 TST – DESPEDIDA Sumula n73 TST – DESPEDIDA DESPEDIDA. JUSTA CAUSA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no…
Sumula n72 TST – APOSENTADORIA Sumula n72 TST – APOSENTADORIA APOSENTADORIA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no §…
Sumula n71 TST – ALCADA Sumula n71 TST – ALCADA ALÇADA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que…
Sumula n70 TST – PERICULOSIDADE Sumula n70 TST – PERICULOSIDADE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras. Sumula…
Sumula n69 TST – RESCISAO Sumula n69 TST – RESCISAO RESCISÃO DO CONTRATO (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A partir da Lei nº 10.272, de 05.09.2001, havendo rescisão do contrato…
Sumula n68 TST – PROVA Sumula n68 TST – PROVA PROVA (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É do empregador…
Sumula n67 TST – GRATIFICACAO Sumula n67 TST – GRATIFICACAO GRATIFICAÇÃO. FERROVIÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não…
Sumula n66 – TEMPO SERVICO Sumula n66 – TEMPO SERVICO TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre…
Sumula n65 TST – VIGIA Sumula n65 TST – VIGIA VIGIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos aplica-se ao vigia noturno. Sumula n65 TST…
Sumula n64 TST – PRESCRICAO Sumula n64 TST – PRESCRICAO PRESCRIÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data…
Sumula n63 TST – FGTS Sumula n63 TST – FGTS FUNDO DE GARANTIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a…
Sumula n62 TST – ABANDONO Sumula n62 TST – ABANDONO ABANDONO DE EMPREGO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do…
Sumula n61 TST – FERROVIARIO Sumula n61 TST – FERROVIARIO FERROVIÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas…
Sumula n60 TST – NOTURNO Sumula n60 TST – NOTURNO ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e…
Sumula n59 TST – VIGIA Sumula n59 TST – VIGIA VIGIA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Vigia de estabelecimento bancário não se beneficia da jornada de trabalho reduzida prevista no art….
Sumula n58 TST – OBRAS Sumula n58 TST – OBRAS PESSOAL DE OBRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime…
Sumula n57 TST – RURAL Sumula n57 TST – RURAL TRABALHADOR RURAL (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os trabalhadores agrícolas das usinas de açúcar integram categoria profissional de industriários, beneficiando-se…
Sumula n56 TST – BALCONISTA Sumula n56 TST – BALCONISTA BALCONISTA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% (vinte por cento) pelo…
Sumula n55 TST – FINANCEIRAS Sumula n55 TST – FINANCEIRAS FINANCEIRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos…
Sumula n54 TST – OPTANTE Sumula n54 TST – OPTANTE OPTANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2001 Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de…
Sumula n53 TST – CUSTAS Sumula n53 TST – CUSTAS CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo….
