DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. TRATAMENTO INADEQUADO DISPENSADO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. ASSÉDIO MORAL.

“DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. TRATAMENTO INADEQUADO DISPENSADO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Atinge a esfera íntima do trabalhador, em sua honra e dignidade, o inadequado e desrespeitoso tratamento dispensado por superior hierárquico contendo ofensas e humilhações. Configurado o dano ao patrimônio íntimo do obreiro, há de merecer a atitude do empregador exemplar reprimenda do Judiciário, impondo-se a respectiva reparação. Apelos obreiro e patronal improvidos. (TRT-1 – RO: 00008006920115010008 RJ, Relator: Rosana Salim Villela Travesedo, Data de Julgamento: 11/12/2013, Décima Turma, Data de Publicação: 07/02/2014)”

“INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ASSÉDIO MORAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – Configura assédio moral, passível de indenização por dano moral, quando o empregador, valendo-se de seu poder diretivo, atenta sistematicamente contra a dignidade ou integridade psíquica ou física do trabalhador, objetivando a sua exposição a situações incômodas e humilhantes caracterizadas pela repetição de um comportamento hostil de um superior hierárquico ou colega, ameaçando o emprego da vítima ou degradando seu ambiente de trabalho. Entretanto, quando a prova dos autos demonstra apenas o tratamento ríspido e rude na cobrança do serviço por parte do encarregado da empresa, contra os trabalhadores de um modo geral e também contra o reclamante, não se pode qualificar o autor como vítima de ofensas. (TRT-03ª R. – RO 745/2011-042-03-00.5 – Rel. Juiz Conv. Danilo Siqueira de C. Faria – DJe 11.06.2012 – p. 34)”

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