ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO EMPRESTADO – EFICIÊNCIA DA PROVA – LIMITAÇÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO EMPRESTADO – EFICIÊNCIA DA PROVA – LIMITAÇÃO

Neste sentido, o entendimento do E. TRT da 2ª Região:

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO EMPRESTADO – EFICIÊNCIA DA PROVA – LIMITAÇÃO – Para a admissão de laudo pericial emprestado como prova do labor em condições insalubres alegado na exordial é necessário que as atividades e o ambiente de trabalho do Autor da ação sejam idênticos aos retratados pela prova pericial emprestada, pelo que a eficiência dessa prova é limitada à confirmação de tais condições. Recurso Ordinário obreiro a que se nega provimento.” (TRT 2ª R., RO nº RO 20010339188, 7ª T., Rel. Anelia Li Chum – DOU 28.03.2003)

“INSALUBRIDADE – PROVA EMPRESTADA – REQUISITOS PARA O ACOLHIMENTO – Desativado ou alterado o local de trabalho, admite-se a prova emprestada – que também é prova técnica – desde que tenham sido avaliados o mesmo local (ou local semelhante) e as mesmas condições de trabalho, de forma a fornecer ao juiz os elementos técnicos necessários ao seu esclarecimento e convencimento.” (TRT 2ªR., RO nº 20329200290202002, 1ª T., Rel. Eduardo de Azevedo Silva, DOU 10.09.2002)

INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL) – PROVA EMPRESTADA – Desativado o local de trabalho, diante de pedido de adicional de periculosidade, não se acolherá prova emprestada se não ficar provado que o trabalho, as máquinas e as funções do obreiro eram as mesmas do reclamante do outro processo.” (TRT 2ª R., RO nº 02960020019, 1ª T., Rel. Braz José Mollica, DOU 18.08.1997)

 

 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO EMPRESTADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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