RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST.

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O tomador de serviços que participa da relação processual e se beneficia da força de trabalho do reclamante responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo empregador. Adoção da Súmula 331, IV, do TST, que representa a garantia da efetividade da execução da sentença diante de eventual e futura inadimplência do empregador. (TRT da 4ª Região, 8ª Turma, 0021114-29.2017.5.04.0271 RO, em 23/11/2018, Desembargador Gilberto Souza dos Santos)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Deixe uma resposta