AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PLANO DE BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PLANO DE BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PLANO DE BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. Hipótese em que a reclamada não comprovou o recolhimento da contribuição para custeio de plano de benefício em favor dos empregados, estabelecido por convenção coletiva firmada pelo sindicato da categoria econômica ao qual se vincula a ré. Sentença mantida. (TRT da 4ª Região, 1ª Turma, 0020497-37.2017.5.04.0702 RO, em 13/07/2018, Desembargadora Lais Helena Jaeger Nicotti)

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