É CERTO O PATRÃO ESCOLHER O MÊS QUE DEVO TIRAR FÉRIAS? É CERTO O PATRÃO ESCOLHER O MÊS QUE DEVO TIRAR FÉRIAS? Não só é certo, como a lei assim determina. A lei estabelece…
Mês: fevereiro 2019
Faltas injustificadas perde férias Faltas injustificadas perde férias Quantas faltas injustificadas faz o empregado perder o direito a férias? O empregado somente perde o direito as férias se o empregado cometer 33 faltas injustificadas ao…
PEDIDO DE DEMISSÃO POR COMUM ACORDO PEDIDO DE DEMISSÃO POR COMUM ACORDO A Lei 13.467/2017 inseriu o artigo 484-A a Consolidação das Leis do Trabalho, criando uma nova modalidade de rescisão contratual por comum acordo…
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A prescrição, como instituto de direito material, define-se pela extinção da possibilidade de exigir, perante o Judiciário, sua efetiva prestação jurisdicional. De acordo com o…
STJ DEFINE TESE SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE AFETARÁ MAIS DE 27 MILHÕES DE PROCESSOS O STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução…