INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. O labor no conserto de redes de água próximo a redes de esgoto implica exposição a agentes biológicos insalubres, em razão do risco de rupturas e vazamentos da rede cloacal com contaminação da área próxima. O Anexo nº 14 da Portaria MTE 3.214/78 estabelece que o trabalho realizado sob o risco biológico, enseja o pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo.

(TRT da 4ª Região, 2ª Turma, 0021143-54.2015.5.04.0205 RO, em 27/11/2018, Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi)

INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

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