TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESSALVA.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESSALVA.

RECURSO ORDINÁRIO. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESSALVA. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. A rescisão contratual homologada pelo sindicato da categoria profissional desonera o empregador em relação aos valores consignados na rescisão, exceto se houver ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas, consoante Súmula 330, do TST, sendo esta a hipótese dos autos. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

(Processo: RO – 0001849-64.2017.5.06.0019, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 31/01/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 01/02/2019)

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESSALVA.
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