BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS “ADICIONAL DE INCENTIVO SOCIOEDUCATIVO” E “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO” NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO . As verbas remuneratórias intituladas de adicional de incentivo socioeducativo…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos do artigo 461 da CLT, a equiparação salarial é possível quando houver a identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador na mesma localidade, diferença de tempo…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. Comprovada a identidade de função com o paradigma remoto, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação em cadeia, nos termos do item VI da Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho….

Como posso receber o FGTS 2019?

Como posso receber o FGTS 2019? Trabalhadores com conta-poupança receberão automaticamente. Mas quem não tem essa modalidade de conta poderá sacar o valor de acordo com as datas. Caso tenha o cartão-cidadão, o saque poderá ser…