O QUE É CONTA INATIVA DO FGTS?

O QUE É CONTA INATIVA DO FGTS?

O QUE É CONTA INATIVA DO FGTS?

Conta inativa: É a conta que não tem  mais movimentação, ou seja, a conta de empregos anteriores quando o seu antigo empregador depositava mensalmente 8% sobre a sua renumeração. Por exemplo, quando o empregado pediu demissão ou dispensado por justa causa e não pode sacar o FGTS.

Desse modo,  contas inativas são aquelas oriundas de trabalhadores que no momento não estão trabalhando de carteira assinada, mas já trabalharam no passado.

Quem pode sacar o FGTS 2019, são Todos aqueles que possuem conta ativa ou inativa que possuem valores.

Leia também as novas modalidades de saque de FGTS 2019: http://meudireitotrabalhista.net/index.php/2019/09/19/novas-modalidades-de-saque-do-fgts/

O QUE É CONTA INATIVA DO FGTS?

NOVAS MODALIDADES DE SAQUE DO FGTS

Quais as modalidades de saque de FGTS estabelecidas pela Medida Provisória 889, de Julho de 2019?

Saque de Aniversário: A partir de 2020, o trabalhador terá a opção ou não de realizar o saque de aniversário.

Saque imediato: Em 2019/2020, o trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 por conta ativa ou inativa.

Neste sentido é o que diz a MP 889/2019:

“Art. 20-A.  O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque:

I – saque-rescisão; ou

II – saque-aniversário.

  • 1º  Todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.
  • 2º  São aplicáveis às sistemáticas de saque de que trata o caput as seguintes hipóteses de movimentação de conta:

I – para o saque-rescisão – aquelas previstas no art. 20, exceto quanto àquela prevista em seu inciso XX; e

II – para o saque-aniversário – aquelas previstas no art. 20, exceto quanto àquelas previstas em seus incisos I, I-A, II, IX e X.” (NR)

 

 

 

 

 

 

  • ademais
  • afinal
  • aliás
  • analogamente
  • anteriormente
  • assim
  • certamente
  • conforme
  • conquanto
  • contudo
  • decerto
  • embora
  • enfim
  • enquanto
  • então
  • entretanto