INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FASE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. JORNADA COMPENSATÓRIA. REGIME 12X36. A prestação habitual de horas extras torna irregular o regime compensatório de 12×36. Contudo, é devido apenas o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas, nos termos do entendimento contido no item IV da Súmula 85 do Eg. TST. Recurso provido em parte. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. Nos termos do entendimento contido na OJ 97 da SDI-I do Eg. TST, o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Recurso provido.

(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020147-64.2017.5.04.0018 RO, em 04/10/2018, Desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse)

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