ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO

JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA REPETITIVO N.º 5 FIRMADO EM JULGAMENTO INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS NO ÂMBITO DO TST. EFEITO VINCULANTE IMPERATIVO. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Em razão do caráter vinculante dos julgamentos proferidos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho em incidentes de recursos repetitivos em face do contido no inciso III do art. 927 do CPC, aplicável ao processo judiciário do trabalho pelo permissivo doart. 769 da CLT e princípios motivadores de tais incidentes, em especial aquele consagrado pelo inciso LXXVIII do art. 5.º da Constituição da República, é imperativa a retratação do Órgão Julgador quanto à decisão proferida em contrariedade à tese jurídica firmada pela Corte Superior Trabalhista. Caso em que as atividades desempenhadas pela reclamante, a teor do “Tema Repetitivo n.º 5”, não são consideradas insalubres. Adequação do acórdão original, negando provimento ao recurso ordinário da reclamante quanto ao pedido de adicional de insalubridade e reflexos.

(TRT da 4ª Região, 5ª Turma, 0021081-17.2015.5.04.0204 RO, em 29/10/2018, Desembargador Janney Camargo Bina)

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