EXECUÇÃO PROVISÓRIA. JURISPRUDÊNCIA

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EXECUÇÃO PROVISÓRIA. JURISPRUDÊNCIA

 

EMENTA MAGAZINE LUIZA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. É cabível a execução provisória do título executivo, independentemente da pendência de julgamento de recurso de revista, cujo efeito é meramente devolutivo. Desnecessidade do trânsito em julgado da decisão para dar início à fase executória. Aplicação do disposto nos arts. 896, § 1° e 899, ambos da CLT, bem como dos arts. 513, § 1° e 520, caput do CPC. Prevalência dos princípios da efetividade e celeridade processual. Agravo de petição do exequente a que se dá provimento.

(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020758-58.2019.5.04.0402 AP, em 05/11/2019, Desembargador Janney Camargo Bina)

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EMENTA MAGAZINE LUIZA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. É cabível a execução provisória do título executivo, independentemente da pendência de julgamento de recurso de revista, cujo efeito é meramente devolutivo. Desnecessidade do trânsito em julgado da decisão para dar início à fase executória. Aplicação do disposto nos arts. 896, § 1° e 899, ambos da CLT, bem como dos arts. 513, § 1° e 520, caput do CPC. Prevalência dos princípios da efetividade e celeridade processual. Agravo de petição do exequente a que se dá provimento.

(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020758-58.2019.5.04.0402 AP, em 05/11/2019, Desembargador Janney Camargo Bina)

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EMENTA MAGAZINE LUIZA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. É cabível a execução provisória do título executivo, independentemente da pendência de julgamento de recurso de revista, cujo efeito é meramente devolutivo. Desnecessidade do trânsito em julgado da decisão para dar início à fase executória. Aplicação do disposto nos arts. 896, § 1° e 899, ambos da CLT, bem como dos arts. 513, § 1° e 520, caput do CPC. Prevalência dos princípios da efetividade e celeridade processual. Agravo de petição do exequente a que se dá provimento.

(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020758-58.2019.5.04.0402 AP, em 05/11/2019, Desembargador Janney Camargo Bina)

 

 

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