REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCLUSÃO DOS SÁBADOS

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCLUSÃO DOS SÁBADOS

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCLUSÃO DOS SÁBADOS

EMENTA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCLUSÃO DOS SÁBADOS . A regra é que os sábados não sejam considerados como dias de repouso e, portanto, não integram os reflexos deferidos em “repousos semanais remunerados”. Em assim sendo, a exceção (critério específico) deve constar expressamente do deferimento judicial. No caso, embora haja pedido inicial quanto à consideração dos sábados como dias de repousos, e a despeito da previsão nas normas coletivas aplicáveis, não houve deferimento expresso neste sentido, nem na sentença de conhecimento, tampouco no acórdão regional, de forma que não cabem os reflexos em sábados. Negado provimento ao agravo do exequente.

(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020563-40.2015.5.04.0523 AP, em 05/11/2019, Desembargador Janney Camargo Bina)

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DECISÃO NA INTEGRA CLIQUE AQUI

 

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCLUSÃO DOS SÁBADOS

EMENTA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCLUSÃO DOS SÁBADOS . A regra é que os sábados não sejam considerados como dias de repouso e, portanto, não integram os reflexos deferidos em “repousos semanais remunerados”. Em assim sendo, a exceção (critério específico) deve constar expressamente do deferimento judicial. No caso, embora haja pedido inicial quanto à consideração dos sábados como dias de repousos, e a despeito da previsão nas normas coletivas aplicáveis, não houve deferimento expresso neste sentido, nem na sentença de conhecimento, tampouco no acórdão regional, de forma que não cabem os reflexos em sábados. Negado provimento ao agravo do exequente.

(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020563-40.2015.5.04.0523 AP, em 05/11/2019, Desembargador Janney Camargo Bina)

 

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