ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL.

RECURSO DA RECLAMADA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. Não se admite a redução do percentual mínimo do adicional de periculosidade, que compreende direito mínimo dos trabalhadores, estando profundamente conectado à sua dignidade e integridade física. Com efeito, o contato com o agente perigoso põe em risco a incolumidade do indivíduo, e esse risco é integral, e não propocional. Inteligência das Súmulas nº 361 e nº 364, II, ambas do TST. Recurso a que se nega provimento.

(TRT da 4ª Região, 5ª Turma, 0021131-70.2017.5.04.0334 RO, em 16/11/2018, Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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