ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO

EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO . Hipótese em que foi respeitado o prazo legal após o afastamento do autor por benefício previdenciário, sendo incabíveis a conversão do período estabilitário em indenização ou a eventual readmissão nos termos da Lei 9.029/95. Provimento negado ao recurso do autor.

(TRT da 4ª Região, 2ª Turma, 0020792-07.2017.5.04.0304 RO, em 14/11/2018, Desembargadora Tania Rosa Maciel de Oliveira)

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