HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS .

EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Diante do cancelamento da Súmula nº 61, deste Regional, o entendimento da Turma é no sentido de que são indevidos honorários advocatícios quando ausente a credencial sindical. Aplica-se ao caso o entendimento vertido nas Súmulas nº 219 e 329 do TST.

(TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0020468-05.2016.5.04.0772 RO, em 28/11/2018, Juiz Convocado Roberto Antonio Carvalho Zonta – Relator)

Deixe uma resposta