PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALEGAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO.

EMENTA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALEGAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se conhece, em sede de execução, da prescrição quinquenal não pronunciada na fase de cognição. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 33 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal.

(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020150-81.2015.5.04.0020 AP, em 26/11/2018, Desembargadora Cleusa Regina Halfen)

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