ADICIONAL NOTURNO – O QUE É E COMO CALCULAR

ADICIONAL NOTURNO – O QUE É E COMO CALCULAR

 

O adicional noturno foi criado para remunerar o empregado que trabalha no período noturno.

O trabalho no período noturno é prejudicial a saúde do trabalhador, uma vez que o relógio biológico do ser humano é projetado para dormir no período da noite e permanecer acordo durante o dia.

O empregado que labora durante a noite está mais propenso fadiga e ao estresse do que aquele empregado que labora durante o dia.

Assim, para compensar essa desigualdade o legislador criou o adicional noturno.

 

O que é adicional noturno?

 

Adicional noturno é uma gratificação paga ao empregado que trabalha no horário noturno.

 

O que é considerado horário noturno?

O horário noturno vai depender da localização geográfico em que o empregado trabalha.

Se o trabalhador labora na Zona Urbana, o horário noturno é aquele que vai das 22 horas de dia até às 5 (cinco) horas da manhã do outro dia, conforme parágrafo 2º do art. 73 da CLT.

Se o trabalhador labora na Zona Rural, na Lavoura,  o horário noturno é aquele que vai das 21 horas de dia até as 5 (cinco) horas da manhã do outro dia.

Se o trabalhador labora na Zona Rural, na Pecuária,  o horário noturno é aquele que vai das 21 horas de dia até as 4 (quatro) horas da manhã do outro dia.

 

Para os Advogados o horário noturno é aquele que vai das 20 horas de dia até as 4 (quatro) horas da manhã do outro dia.

 

Quais os percentuais do adicional noturno?

 

O percentual do adicional noturno é de 20% para trabalhadores urbanos, 25 %  para trabalhadores rurais (lavoura e pecuária) e 25% para advogados.

Legislação

 

O direito ao adicional noturno está previsto no parágrafo 2ºart. 73 da CLT – Consolidação das Lei Trabalhista.

“Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.”

Art. 404 – Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

O Parágrafo 7º da  lei 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973,:

“Art. 7º – Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.

Art. 8º Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.”

 

 

 

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