Salário Mínimo 2020 O Congresso Nacional aprovou o reajuste do salário mínimo de 2020 que passará do atual valor de R$ 998,00 para o valor de R$ 1.031,00. No entanto, o Ministro da Economia, Paulo…
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NOTÍCIAS JURÍDICAS
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DANOS MORAIS E ESTÉTICOS SÃO CUMULÁVEIS A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de um ex-empregado da Gelpet Indústria e Comércio LTDA., que atua no…
DEFERIDA LICENÇA-MATERNIDADE E INDENIZAÇÃO DE R$30 MIL A TRABALHADORA CUJA FILHA FOI GESTADA PELA ESPOSA Notícias do TRT/RJ A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de…
DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA NÃO IMPEDE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de petição de um ex-empregado da empresa Exactum Consultoria e…