HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS .

EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Diante do cancelamento da Súmula nº 61, deste Regional, o entendimento da Turma é no sentido de que são indevidos honorários advocatícios quando ausente a credencial sindical. Aplica-se ao caso o…

ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Embargos de declaração acolhidos parcialmente apenas para acrescer fundamentos ao julgado, sem efeito modificativo. (TRT da 4ª Região, 2ª Turma, 0020428-86.2016.5.04.0751 RO, em 11/10/2018, Desembargadora Tânia Regina Silva…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do…

ABANDONO DE EMPREGO

Súmula nº 32 do TST ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta)…

CUSTAS (mantida)

Súmula nº 53 do TST CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.          …

HONORÁRIOS DE ADVOGADO

Súmula nº 11 do TST HONORÁRIOS DE ADVOGADO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É inaplicável na Justiça do Trabalho o disposto no art. 64 do Código de Processo Civil, sendo os…

DANO MORAL – ASSÉDIO MORAL CONFIGURAÇÃO

“DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. TRATAMENTO INADEQUADO DISPENSADO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Atinge a esfera íntima do trabalhador, em sua honra e dignidade, o inadequado e desrespeitoso tratamento dispensado por superior hierárquico contendo ofensas…