ASSISTÊNCIA (nova redação)

Súmula nº 82 do TST ASSISTÊNCIA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico….

FÉRIAS (mantida)

Súmula nº 81 do TST FÉRIAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro. Veja também: http://meudireitotrabalhista.net/index.php/2018/10/27/ferias-gozo-na-e…neo-dobra-devida/ http://meudireitotrabalhista.net/index.php/2018/10/27/ferias-dentro-do-prazo/  …

INSALUBRIDADE (mantida)

Súmula nº 80 do TST INSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo…

GRATIFICAÇÃO (cancelada)

Súmula nº 78 do TST GRATIFICAÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais, inclusive o cálculo da natalina…

PUNIÇÃO (mantida)

Súmula nº 77 do TST PUNIÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nula é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa por…

HORAS EXTRAS (cancelada)

Súmula nº 76 do TST HORAS EXTRAS (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante todo o contrato, se suprimidas,…

FERROVIÁRIO (cancelada)

Súmula nº 75 do TST FERROVIÁRIO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas Sorocabana, São Paulo-Minas e Araraquarense,…

APOSENTADORIA 

Súmula nº 72 do TST APOSENTADORIA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 2º do art. 14 da…

ALÇADA (mantida)

 Súmula nº 71 do TST ALÇADA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no…

PROVA

Súmula nº 68 do TST PROVA (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É do empregador o ônus da prova do…

VIGIA (mantida)

Súmula nº 65 do TST VIGIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito à hora reduzida de 52  minutos e 30  segundos aplica-se ao vigia noturno.                …

PRESCRIÇÃO (cancelada)

Súmula nº 64 do TST PRESCRIÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de…

FERROVIÁRIO (mantida)

Súmula nº 61 do TST FERROVIÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras (art. 243 da CLT)….

VIGIA (cancelada)

Súmula nº 59 do TST VIGIA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Vigia de estabelecimento bancário não se beneficia da jornada de trabalho reduzida prevista no art. 224 da CLT.    …

PESSOAL DE OBRAS (mantida)

Súmula nº 58 do TST PESSOAL DE OBRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista….

BALCONISTA (cancelada)

Súmula nº 56 do TST BALCONISTA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% (vinte por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado…

FINANCEIRAS (mantida)

Súmula nº 55 do TST FINANCEIRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT….

OPTANTE (mantida)

Súmula nº 54 do TST OPTANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2001 Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do…

CUSTAS (mantida)

Súmula nº 53 do TST CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.          …