ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Entende-se que é obrigação do Agente Comunitário de Saúde visitar todos os domicílios de sua área, sendo que havia clara exposição da reclamante aos agentes biológicos quando da visitação…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A utilização de fones de ouvido durante toda a jornada de trabalho não se equipara à ação de recepção de sinais, sendo indevido o adicional de insalubridade. Posicionamento revisado em face do…

INSALUBRIDADE (mantida)

Súmula nº 80 do TST INSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Súmula nº 17 do TST ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008 O adicional de insalubridade…