RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Entende-se que é obrigação do Agente Comunitário de Saúde visitar todos os domicílios de sua área, sendo que havia clara exposição da reclamante aos agentes biológicos quando da visitação…
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A utilização de fones de ouvido durante toda a jornada de trabalho não se equipara à ação de recepção de sinais, sendo indevido o adicional de insalubridade. Posicionamento revisado em face do…
EMENTA Adicional de insalubridade e adicional de penosidade. Cumulação indevida. Validade da opção. É válida a opção do trabalhador pela percepção do adicional de penosidade, em detrimento do pagamento dos adicionais previstos nos artigos 192…
TEMA REPETITIVO Nº 0005 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. OPERADOR DE TELEMARKETING. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. Hipótese em que, em juízo de adequação, reexaminada a matéria tendo em vista divergência com a orientação…
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido na função de Agente Comunitário de Saúde ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio em virtude da exposição a agentes biológicos. (TRT…
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE TELEATENDIMENTO. Em reapreciação da matéria relativa ao adicional de insalubridade, adota-se o entendimento no sentido de que não há caracterização de insalubridade nas atividades de teleatendimento, com a utilização de…
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMANTES. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. Hipótese em que o regramento normativo instituidor do adicional de penosidade, vantagem mais benéfica e não prevista em lei, condiciona a sua…
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. Constatada a equivalência de provas quanto ao fato constitutivo do direito, a causa deve ser decidida em…
“EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE…
Sobre o ônus da prova para demonstração das condições perigosas e/ou insalubres o TRT da 1ª Região já se manifestou, como se vê dos seguintes acórdãos: “ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE – A prova pericial…
PROVA EMPRESTADA. INSALUBRIDADE. ART. 195 DA CLT. Não ofende o artigo 195 da CLT, decisão que se utiliza de prova emprestada, realizada anteriormente no mesmo local de trabalho do reclamante e com o mesmo objeto,…
Súmula nº 80 do TST INSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo…
Súmula 61 – Adicional de insalubridade. Operador de telemarketing. Uso de head phone. Inexistência de previsão na NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Insalubridade não configurada. (Res. TP nº 05/2016 – DOEletrônico 31/05/2016)…
Súmula nº 17 do TST ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008 O adicional de insalubridade…