AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL TRABALHADO

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. SÚMULA N. 120 DESTE REGIONAL. Adequação da decisão proferida nesta instância recursal ao posicionamento uniformizado neste Tribunal, na Súmula n.120, in verbis : ” AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL TRABALHADO. A exigência de trabalho durante…

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL . A exigência de trabalho durante a proporcionalidade do aviso prévio é nula, sendo devida a indenização do período de que trata a Lei nº 12.506/2011. Inteligência da Súmula nº 120 deste…

AVISO PRÉVIO (mantida)

Súmula nº 44 do TST AVISO PRÉVIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só,…

AVISO PRÉVIO

Súmula nº 31 do TST AVISO PRÉVIO (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 – Referência Lei nº 7.108/1983 É incabível o aviso prévio na despedida indireta.          …