EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS. Nos termos da Súmula nº 463 do TST, ante a declaração de pobreza, resta atendido o pressuposto legal para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Dispensa…
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EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE RECURSO QUANTO AO TÓPICO. DESERÇÃO VERIFICADA. O artigo 98 do CPC vigente estabelece ter direito à gratuidade da justiça a pessoa…
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO ATUANDO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL . Quando a entidade sindical postula na condição de substituto processual dos integrantes de sua categoria profissional, entende-se que os destinatários do benefício pleiteado…