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Súmula nº 48 do TST COMPENSAÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação só poderá ser argüida com a contestação. …
Súmula nº 18 do TST COMPENSAÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. …