CONFISSÃO FICTA. A aplicação da pena de confissão ficta gera uma presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial. Essa presunção deve ser analisada em conjunto com os demais elementos de convicção existentes nos…
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CONFISSÃO FICTA. A aplicação da pena de confissão ficta gera uma presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial. Essa presunção deve ser analisada em conjunto com os demais elementos de convicção existentes nos…