CUSTAS (mantida)

Súmula nº 53 do TST CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.          …

CUSTAS (mantida)

Súmula nº 36 do TST CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.                    …

CUSTAS

Súmula nº 4 do TST CUSTAS (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da…