RECURSO DE REVISTA. DISPENSA MERAMENTE ARBITRÁRIA DE EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (HEPATITE C), AINDA QUE NÃO OCUPACIONAL. ATO DISCRIMINATÓRIO. Não se olvida que a denúncia vazia do contrato de trabalho, na ordem jurídica brasileira,…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA GRAVE. PRESUNÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Segundo o Regional, o reclamante é portador de cardiopatia, doença grave, razão pala qual a Corte de origem concluiu ser presumível que a rescisão…
II – RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DEPENDENTE QUÍMICO. DOENÇA GRAVE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 443/TST. O e. Tribunal Regional, em processo sujeito ao rito sumaríssimo, por meio de certidão de julgamento, deu provimento parcial ao recurso ordinário…
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DEPENDENTE QUÍMICO. DOENÇA GRAVE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 443/TST. D a leitura atenta da certidão de julgamento às fls. 183-184 (rito sumaríssimo), assim como da sentença (fls….