EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. Embargos providos para suprir omissões no enfrentamento de alegações da parte recorrente, com efeito modificativo. (TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0021379-55.2015.5.04.0027 RO, em 05/11/2018, Desembargador Raul Zoratto Sanvicente) …
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Verificada a existência de omissão no acórdão embargado, é imperativo o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de sanar o vício apontado, nos termos dos arts. 1.022 do novo…
CGTEE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES. OMISSÕES EXISTENTES SUPRIDAS COM PRODUÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGAMENTO EMBARGADO. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, podendo ensejar efeito modificativo…