EMENTA CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO EM 1991. VÁLIDO. O quadro de carreira implantado na CEEE em 1977 foi homologado pelo Ministério do Trabalho. A reestruturação procedida em 1991, mesmo não homologada, é…
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EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ISONOMIA RECONHECIDA. Demonstrada a identidade de funções entre a parte autora e o paradigma, impõe-se o deferimento das diferenças salariais vindicadas, pois não comprovada a existência dos fatos impeditivos…
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que o conjunto probatório demonstrou haver distinção entre as atividades exercidas pelo reclamante e pela paradigma. Provimento negado. (TRT da 4ª Região, 11ª Turma, 0020019-46.2017.5.04.0761 RO, em 26/11/2018, Desembargador Roger Ballejo Villarinho)…
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que o conjunto probatório dos autos demonstrou não haver distinção entre as atividades exercidas pelo reclamante e pelos paradigmas. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado…
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Demonstrado fato impeditivo do direito da autora, qual seja, tempo de serviço superior a dois anos na função, indevido o pagamento de diferenças salariais pela equiparação. (TRT da 4ª Região, 4ª…
Súmula nº 68 do TST PROVA (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É do empregador o ônus da prova do…
Súmula 77 – Equiparação salarial. Vantagem auferida pelo paradigma mediante decisão judicial. Conversão do salário pela URV. Impossibilidade. (Res. TP nº 03/2017 – DOEletrônico 12/05/2017) Não gera direito à equiparação salarial o benefício auferido por…
Súmula nº 22 do TST EQUIPARAÇÃO SALARIAL (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É desnecessário que, ao tempo da reclamação…
Súmula nº 6 do TST EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada) – Res. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015 I –…