GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. GESTANTE. Para que a empregada gestante tenha direito à garantia provisória no emprego, assegurada no art.10, II, alínea b, do ADCT, basta que esteja grávida ao tempo da rescisão, ainda que…
O Blog meudireitotrabalhista.net foi criado com o objetivo de contribuir com a especialização diária dos profissionais do direito do trabalho. O conteúdo do meudireitotrabalhista.net tem como finalidade divulgar informações jurídicas a profissionais e estudantes do Direito. Além disso, o meu direito trabalhista.net disponibiliza os trabalhadores, dicas e informações de forma simples e precisa.
GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. GESTANTE. Para que a empregada gestante tenha direito à garantia provisória no emprego, assegurada no art.10, II, alínea b, do ADCT, basta que esteja grávida ao tempo da rescisão, ainda que…