EMENTA NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO CONCEDIDO. DESERÇÃO . Indeferido o benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica e não havendo o recolhimento das custas…
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SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA . O ente sindical, na condição de substituto processual, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, por estar defendendo em nome próprio direitos dos trabalhadores substituídos. Aplicação do…