…105/1974, DJ 24.10.1974 Súmula nº 64 do TST PRESCRIÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta,…
Resultados da pesquisa por: PRESCRIÇÃO
…devida à empregada gestante é a data da dispensa, ainda que comprovado o desconhecimento do empregador quanto à gestação. Precedentes 67 – FGTS. Prescrição trintenária e quinquenal. Modulação. (Res. TP…
…Ac. 1870/1973 – Min. Luiz Philippe Vieira de Mello DJ 15.03.1973 – Decisão unãnime Histórico: Redação original – RA 105/1974, DJ 24.10.1974 Súmula nº 64 do TST PRESCRIÇÃO (cancelada) –…
…DJ 15.03.1973 – Decisão unãnime Histórico: Redação original – RA 105/1974, DJ 24.10.1974 Súmula nº 64 do TST PRESCRIÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prescrição…
…do TST PRESCRIÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do…
…aplicação do divisor 200 para o cálculo das horas extras deferidas a partir de 01/09/2014, mantendo-se a aplicação do divisor 220 para o período anterior, considerando-se a prescrição quinquenal declarada…
…ante a ausência de comprovação do indeferimento da oitiva de uma testemunha e, por conseguinte, do apregoado cerceamento de defesa. Recurso de revista não conhecido. 5. PRESCRIÇÃO DO FGTS. RECURSO…
…sobre a sua remuneração. Súmula nº 114 do TST PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Precedentes:…
…dia de repouso remunerado, não cabendo assim a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre a sua remuneração. Súmula nº 114 do TST PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (mantida) – Res. 121/2003,…
…PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Precedentes: ROAR 306/1976, Ac. TP 2249/1976 – Min. Lomba Ferraz…
…e quitadas de acordo com a legislação em vigor. Cabe frisar que em que pese o Juízo de primeiro grau tenha declarado a prescrição das pretensões da parte Autora anteriores…
…não dia de repouso remunerado, não cabendo assim a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre a sua remuneração. Súmula nº 114 do TST PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (mantida) – Res….
…precatório.Prededentes 35 – Prescrição bienal e quinquenal – Interrupção. Ação arquivada ou extinta. (Res. TP n. 04/2015 – DOEletrônico 04/08/2015 – Republicada por erro material) A ação ajuizada anteriormente, extinta…
…ainda, a execução se processar por meio de precatório.Prededentes 35 – Prescrição bienal e quinquenal – Interrupção. Ação arquivada ou extinta. (Res. TP n. 04/2015 – DOEletrônico 04/08/2015 – Republicada…
…35 – Prescrição bienal e quinquenal – Interrupção. Ação arquivada ou extinta. (Res. TP n. 04/2015 – DOEletrônico 04/08/2015 – Republicada por erro material) A ação ajuizada anteriormente, extinta ou…
…execução se processar por meio de precatório.Prededentes 35 – Prescrição bienal e quinquenal – Interrupção. Ação arquivada ou extinta. (Res. TP n. 04/2015 – DOEletrônico 04/08/2015 – Republicada por erro…
…falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares…
…por meio de precatório.Prededentes 35 – Prescrição bienal e quinquenal – Interrupção. Ação arquivada ou extinta. (Res. TP n. 04/2015 – DOEletrônico 04/08/2015 – Republicada por erro material) A ação…
…recursal, devendo, ainda, a execução se processar por meio de precatório.Prededentes 35 – Prescrição bienal e quinquenal – Interrupção. Ação arquivada ou extinta. (Res. TP n. 04/2015 – DOEletrônico 04/08/2015…
…a punibilidade. 6º Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo. 7º Se o acusado não aceitar a proposta prevista neste artigo, o processo prosseguirá em seus…
…eventos derivados da pandemia do coronavírus (Covid-19). Art. 2º A suspensão da aplicação das normas referidas nesta Lei não implica sua revogação ou alteração. CAPÍTULO II DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA…
…o pagamento do adicional de periculosidade em relação ao períodos contratual anterior a dezembro de 2013, observada a prescrição pronunciada. Fundamentou sua decisão tanto nos apontamentos do laudo pericial, que…
…recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, devendo, ainda, a execução se processar por meio de precatório.Prededentes 35 – Prescrição bienal e quinquenal – Interrupção. Ação arquivada ou extinta….
…do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, devendo, ainda, a execução se processar por meio de precatório.Prededentes 35 – Prescrição bienal e quinquenal – Interrupção. Ação arquivada ou…
…Precedentes 20 – Execução Fiscal. Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Prescrição. (Res. n. 02/2014 – DOEletrônico 17/09/2014) Por se tratar de sanção de natureza administrativa, resultante de ação punitiva…
…precatório.Prededentes 35 – Prescrição bienal e quinquenal – Interrupção. Ação arquivada ou extinta. (Res. TP n. 04/2015 – DOEletrônico 04/08/2015 – Republicada por erro material) A ação ajuizada anteriormente, extinta…
…afasta a incidência do imposto de renda. Precedentes 20 – Execução Fiscal. Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Prescrição. (Res. n. 02/2014 – DOEletrônico 17/09/2014) Por se tratar de sanção…
…legislação trabalhista. Prescrição. (Res. n. 02/2014 – DOEletrônico 17/09/2014) Por se tratar de sanção de natureza administrativa, resultante de ação punitiva da Administração Pública por infração à legislação trabalhista, é…
…trabalhista. Prescrição. (Res. n. 02/2014 – DOEletrônico 17/09/2014) Por se tratar de sanção de natureza administrativa, resultante de ação punitiva da Administração Pública por infração à legislação trabalhista, é aplicável…
…incidência do imposto de renda. Precedentes 20 – Execução Fiscal. Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Prescrição. (Res. n. 02/2014 – DOEletrônico 17/09/2014) Por se tratar de sanção de natureza…
