EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. A prescrição bienal aplicável ao trabalhador portuário avulso possui como marco inicial o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de obra, e não a cessação…
O Blog meudireitotrabalhista.net foi criado com o objetivo de contribuir com a especialização diária dos profissionais do direito do trabalho. O conteúdo do meudireitotrabalhista.net tem como finalidade divulgar informações jurídicas a profissionais e estudantes do Direito. Além disso, o meu direito trabalhista.net disponibiliza os trabalhadores, dicas e informações de forma simples e precisa.
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. A prescrição bienal aplicável ao trabalhador portuário avulso possui como marco inicial o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de obra, e não a cessação…