EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Não se verifica no acórdão omissão, contradição ou obscuridade a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT. Há,…
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EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Não se verifica no acórdão omissão, contradição ou obscuridade a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT. Há,…