INEPCIA PETICAO INICIAL – EMENDA

INEPCIA PETICAO INICIAL – EMENDA INEPCIA PETICAO INICIAL – EMENDA “Ementa:      RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Tratando-se de petição inicial que, mesmo após a emenda, continua confusa, obscura, viciada por bis in idem e…

Férias – jurisprudências TRT2

Férias – jurisprudências TRT2 Férias – jurisprudências TRT2    FÉRIAS COLETIVAS. REQUISITOS. PAGAMENTO. A concessão das férias coletivas deve ser informada com antecedência de 30 dias ao empregado e o seu pagamento deve acontecer dois…

MULTA ARTIGO 467 CLT JURISPRUDÊNCIAS

MULTA ARTIGO 467 CLT JURISPRUDÊNCIAS MULTA ARTIGO 467 CLT JURISPRUDÊNCIAS MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. O conceito de verbas resilitórias do artigo 467 inclui todas aquelas parcelas que deverão ser quitadas…

Décimo terceiro salário jurisprudências TRT1

Décimo terceiro salário jurisprudências TRT1 Décimo terceiro salário jurisprudências TRT1   RECURSO DO RECLAMANTE. REVELIA DA RECLAMADA. FÉRIAS EM DOBRO. MULTA FUNDIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Considerando-se os efeitos da revelia aplicados à ré e não…

FÉRIAS – JURISPRUDÊNCIAS TRT1

FÉRIAS – JURISPRUDÊNCIAS TRT1 FÉRIAS – JURISPRUDÊNCIAS TRT1 RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS EM DOBRO. O documento de ID 04aa03c comprova a fruição das férias apenas do período concessivos iniciado em 01/04/2017 e com término em 31/03/2018…

Jurisprudências TRT2

Jurisprudências TRT2 Jurisprudências TRT2 RECOLHIMENTO DE FGTS POR MEIO DE GPS. INCORREÇÃO DO RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ATIVIDADE DO JUÍZO. O recolhimento equivocado de valores de FGTS em GPS, quando o procedimento correto seria o depósito…

TRT1 Jurisprudências

TRT1 Jurisprudências TRT1 Jurisprudências, jurisprudencias RECURSOS ORDINÁRIOS. RECURSOS DAS PARTES. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. DEVIDO PAGAMENTO. O reclamante vindica diferenças das comissões relativas às vendas realizadas, mas não faturadas ou canceladas ou, ainda, objeto de troca…

CHAMAMENTO AO PROCESSO

CHAMAMENTO AO PROCESSO – JURISPRUDÊNCIA   EMENTA CHAMAMENTO AO PROCESSO. Inobstante a possibilidade de chamamento ao processo na Justiça do Trabalho, esta modalidade não é cabível ao caso em tela, posto que não houve manifestação…

COMPANHIA DOCAS – JURISPRUDENCIA TRT1

COMPANHIA DOCAS – JURISPRUDÊNCIA TRT1 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. TRANSPOSIÇÃO DO PUCS PARA O PCES. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando a alegação de enquadramento incorreto do trabalhador no momento da implementação de…

JURISPRUDENCIA EMBARGOS PROTELATORIOS

JURISPRUDÊNCIA EMBARGOS PROTELATÓRIOS. JURISPRUDÊNCIA EMBARGOS PROTELATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. Constatado o caráter eminentemente protelatório com o manuseio dos Embargos de Declaração fora das hipóteses legais, é dever do Judiciário…

RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA JURISPRUDENCIA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA JURISPRUDÊNCIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não sendo adimplidos os direitos trabalhistas do empregado por seu empregador, prestador de serviços, responde subsidiariamente o tomador, pela caracterização de sua culpa in…

JUSTA CAUSA REVERSAO JURISPRUDENCIA

JUSTA CAUSA REVERSÃO JURISPRUDÊNCIA EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. REVERSÃO. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam…

BANCO DE HORAS – HORAS EXTRAS

BANCO DE HORAS – HORAS EXTRAS EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. A despeito da existência de previsão normativa autorizando a implementação do regime compensatório sob a modalidade banco de horas,…