CHAMAMENTO AO PROCESSO

CHAMAMENTO AO PROCESSO – JURISPRUDÊNCIA   EMENTA CHAMAMENTO AO PROCESSO. Inobstante a possibilidade de chamamento ao processo na Justiça do Trabalho, esta modalidade não é cabível ao caso em tela, posto que não houve manifestação…

COMPANHIA DOCAS – JURISPRUDENCIA TRT1

COMPANHIA DOCAS – JURISPRUDÊNCIA TRT1 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. TRANSPOSIÇÃO DO PUCS PARA O PCES. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando a alegação de enquadramento incorreto do trabalhador no momento da implementação de…

JURISPRUDENCIA EMBARGOS PROTELATORIOS

JURISPRUDÊNCIA EMBARGOS PROTELATÓRIOS. JURISPRUDÊNCIA EMBARGOS PROTELATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. Constatado o caráter eminentemente protelatório com o manuseio dos Embargos de Declaração fora das hipóteses legais, é dever do Judiciário…

CORRECAO MONETARIA IPCA-E  JURISPRUDENCIA

CORREÇÃO MONETÁRIA IPCA-E  JURISPRUDÊNCIA EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas…

RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA JURISPRUDENCIA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA JURISPRUDÊNCIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não sendo adimplidos os direitos trabalhistas do empregado por seu empregador, prestador de serviços, responde subsidiariamente o tomador, pela caracterização de sua culpa in…

JUSTA CAUSA REVERSAO JURISPRUDENCIA

JUSTA CAUSA REVERSÃO JURISPRUDÊNCIA EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. REVERSÃO. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam…

BANCO DE HORAS – HORAS EXTRAS

BANCO DE HORAS – HORAS EXTRAS EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. A despeito da existência de previsão normativa autorizando a implementação do regime compensatório sob a modalidade banco de horas,…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JURISPRUDENCIA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JURISPRUDÊNCIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JURISPRUDÊNCIA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. Comprovado que a reclamante, no exercício das suas funções, como técnica…