Portaria n 576/41 MTB Portaria n 576/41 MTB Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio Departamento de Administração Serviço de Comunicações Portaria Ministerial n. SCm-576, de 6 de janeiro de 1941 PRIMEIRA SECÇÃO O Ministro de…
Categoria: LEIS E NORMAS JURÍDICAS
LEIS E NORMAS JURÍDICAS
Portaria n. 3.626/91 MTB Portaria n. 3.626/91 MTB DOU de 14.11.1991 Dispõe sobre o registro de empregados, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e o registro de horário de trabalho. O Ministro…
Lei n 4749/65 Lei n 4749/65 LEI No 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Mensagem de veto(Vide Lei complementar nº 150, de 2015) Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090,…
Lei de gratificação natalina Lei de gratificação natalina LEI No 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962. Vide Lei nº 4.749, de 1965 Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço…
Lei dos músicos Lei dos músicos LEI No 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras…
Lei vendedor externo Lei vendedor externo LEI Nº 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957. Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO…
Contrato de obra certa lei Contrato de obra certa lei LEI Nº 2.959, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956. Altera o Del nº 5.452, de 01/05/32 (CLT), e dispõe sobre os contratos por obra o…
Lei dos porteiros de condomínios Lei dos porteiros de condomínios LEI Nº 2.757, DE 23 DE ABRIL DE 1956. Dispõe sobre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais….
Lei 14010 de 2020 Lei 14010 de 2020 LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da…
Lei 9099 95 Lei 9099 95 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de vetoVigência Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço…
Lei 8666 93 Lei 8666 93 LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Texto compiladoMensagem de veto (Vide Decreto nº 99.658, de 1990) (Vide Decreto nº 1.054, de 1994) (Vide Decreto nº…
Lei Maria da Penha Lei Maria da Penha LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 Vigência(Vide ADI nº 4424) Vide Lei nº 14.149, de 2021 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e…
DECRETO 1232/94 DECRETO 1232/94 DECRETO No 1.232, DE 22 DE JUNHO DE 1962. Regulamenta a profissão de Aeroviário. O PRESIDENTE DE CONSELHO DE MINISTROS , usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, inciso III,…
Lei 10101 00 Lei 10101 00 LEI No 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Texto compiladoConversão da MPv nº 1.982-77, de 2000 Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e…
DECRETO 10854 DECRETO 10854 DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Vigência Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e…
Decreto 27048/49 Decreto 27048/49 DECRETO Nº 27.048 DE 12 DE AGOSTO DE 1949. Revogado pelo Decreto nº 10.854, de 2021 Vigência Texto para impressão Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949,…
Lei 605 49 Lei 605 49 LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949. Regulamento Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber…
Jovem aprendiz CLT Jovem aprendiz CLT DOS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES E DOS EMPREGADORES DA APRENDIZAGEM Art. 424 – É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos…
Salario Mínimo Regional Paraná Salario Mínimo Regional Paraná DECRETO 8.865-PR, DE 28-2-2018 (DO-PR DE 1-3-2018) PISO SALARIAL – Estado do Paraná Governo do Paraná reajusta os Pisos Salariais para 2018 O GOVERNADOR DO ESTADO DO…
Salario Mínimo – Paraná 2019 Salario Mínimo – Paraná 2019 DECRETO 387, 30 DE JANEIRO DE 2019 Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir…
Salario Mínimo – São Paulo Salario Mínimo – São Paulo Salário Mínimo Regional do Estado de São Paulo 2018 LEI Nº 16.665, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 Revaloriza os pisos salariais mensais…
Salario Mínimo SP 2019 Salario Mínimo SP 2019 Salário Mínimo Regional do Estado de São Paulo LEI Nº 16.953, DE 18 DE MARÇO DE 2019 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos…
Salário Mínimo Regional RS 2018 Salário Mínimo Regional Rio Grande do Sul LEI RS Nº 15.141, DE 3 DE ABRIL DE 2018 DOE/RS: 04.04.2018 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado…
Salário Mínimo Regional RS Salário Mínimo Regional Rio Grande do Sul LEI RS Nº 15.284, DE 30 DE MAIO DE 2019 DOE/RS: 31.05.2019 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do…
