Sumula n78 TST – GRATIFICACAO

Sumula n78 TST – GRATIFICACAO Sumula n78 TST – GRATIFICACAO GRATIFICAÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais,…

Sumula n77 TST – PUNICAO

Sumula n77 TST – PUNICAO Sumula n77 TST – PUNICAO PUNIÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nula é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que…

Sumula n76 TST – HORAS

Sumula n76 TST – HORAS Sumula n76 TST – HORAS HORAS EXTRAS (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante…

Sumula n75 TST – FERROVIARIO

Sumula n75 TST – FERROVIARIO Sumula n75 TST – FERROVIARIO FERROVIÁRIO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas…

Sumula n72 TST – APOSENTADORIA 

Sumula n72 TST – APOSENTADORIA Sumula n72 TST – APOSENTADORIA APOSENTADORIA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no §…

Sumula n70 TST – PERICULOSIDADE

Sumula n70 TST – PERICULOSIDADE Sumula n70 TST – PERICULOSIDADE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras. Sumula…

Sumula n67 TST – GRATIFICACAO

Sumula n67 TST – GRATIFICACAO Sumula n67 TST – GRATIFICACAO GRATIFICAÇÃO. FERROVIÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não…

Sumula n66 – TEMPO SERVICO

Sumula n66 – TEMPO SERVICO Sumula n66 – TEMPO SERVICO TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre…

Sumula n65 TST – VIGIA

Sumula n65 TST – VIGIA Sumula n65 TST – VIGIA VIGIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito à hora reduzida de 52  minutos e 30  segundos aplica-se ao vigia noturno. Sumula n65 TST…

Sumula n64 TST – PRESCRICAO

Sumula n64 TST – PRESCRICAO Sumula n64 TST – PRESCRICAO PRESCRIÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data…

Sumula n61 TST – FERROVIARIO

Sumula n61 TST – FERROVIARIO Sumula n61 TST – FERROVIARIO FERROVIÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas…

Sumula n60 TST – NOTURNO

Sumula n60 TST – NOTURNO Sumula n60 TST – NOTURNO ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e…

Sumula n59 TST – VIGIA

Sumula n59 TST – VIGIA Sumula n59 TST – VIGIA VIGIA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Vigia de estabelecimento bancário não se beneficia da jornada de trabalho reduzida prevista no art….

Sumula n58 TST – OBRAS

Sumula n58 TST – OBRAS Sumula n58 TST – OBRAS PESSOAL DE OBRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime…

Sumula n57 TST – RURAL

Sumula n57 TST – RURAL Sumula n57 TST – RURAL TRABALHADOR RURAL (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os trabalhadores agrícolas das usinas de açúcar integram categoria profissional de industriários, beneficiando-se…

Sumula n55 TST – FINANCEIRAS

Sumula n55 TST – FINANCEIRAS Sumula n55 TST – FINANCEIRAS FINANCEIRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos…

Sumula n54 TST – OPTANTE

Sumula n54 TST – OPTANTE Sumula n54 TST – OPTANTE OPTANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2001 Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de…

Sumula n53 TST – CUSTAS

Sumula n53 TST – CUSTAS Sumula n53 TST – CUSTAS CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo….