SÚMULA 141 DO TST
SÚMULA 141 DO TST
Súmula nº 141 do TST
DISSÍDIO COLETIVO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É constitucional o art. 2º da Lei nº 4.725, de 13.07.1965 (ex-Prejulgado nº 13).
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 141 É constitucional o art. 2º, da Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965 (ex-Prejulgado nº 13).
Súmula nº 142 do TST
GESTANTE. DISPENSA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Empregada gestante, dispensada sem motivo antes do período de seis semanas anteriores ao parto, tem direito à percepção do salário-maternidade (ex-Prejulgado nº 14).
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Súmula nº 143 do TST
SALÁRIO PROFISSIONAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinqüenta) horas (ex-Prejulgado nº 15).
Precedentes:
ERR 5213/1964., Ac. TP 223/1966 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DO-GB 26.09.1966 – Decisão unânime
ERR 6577/1964., Ac. TP 53/1966 – Juiz Conv. Amaro Barreto
DO-GB 02.05.1966 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 143 O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 horas mensais (ex-Prejulgado nº 15).
Súmula nº 144 do TST
AÇÃO RESCISÓRIA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É cabível a ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho (ex-Prejulgado nº 16).
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Súmula nº 145 do TST
GRATIFICAÇÃO DE NATAL (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962 (ex-Prejulgado nº 17).
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Súmula nº 146 do TST
TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Precedentes:
ERR 198573/1995, Ac. 5281/1997 – Min. Vantuil Abdala
DJ 21.11.1997 – Decisão unânime
ERR 210632/1995, Ac. 3795/1997 – Min. Nelson Daiha
DJ 12.09.1997 – Decisão unânime
ERR 168534/1995, Ac. 2079/1997 – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 06.06.1997 – Decisão unânime
ERR 177605/1995, Ac. 1071/1997 – Min. Vantuil Abdala
DJ 02.05.1997 – Decisão unânime
ERR 174438/1995, Ac. 1069/1997 – Min. Vantuil Abdala
DJ 02.05.1997 – Decisão unânime
ERR 168509/1995, Ac. 1059/1997 – Min. Vantuil Abdala
DJ 02.05.1997 – Decisão unânime
ERR 6791/1986, Ac. 1623/1993 – Red. Min. Cnéa Moreira
DJ 06.08.1993 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 146 O trabalho realizado em dia feriado, não compensado, é pago em dobro e não em triplo (ex-Prejulgado nº 18).
Súmula nº 147 do TST
FÉRIAS. INDENIZAÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Indevido o pagamento dos repousos semanais e feriados intercorrentes nas férias indenizadas (ex-Prejulgado nº 19).
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Súmula nº 148 do TST
GRATIFICAÇÃO NATALINA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização (ex-Prejulgado nº 20).
Precedente:
ERR 6585/1964., Ac. TP 360/1966 – Min. Joaquim Carvalho Júnior
DO-GB 12.10.1966 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 148 É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo da indenização (ex-Prejulgado nº 20).