SÚMULA 118 DO TST
SÚMULA 118 DO TST
Súmula nº 118 do TST
JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
Precedentes:
ERR 1403/1978, Ac. TP 2278/1980 – Rel. “ad hoc” Min. Mozart Victor Russomano
DJ 17.10.1980 – Decisão por maioria
ERR 1055/1978, Ac. TP 632/1980 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 09.05.1980 – Decisão unânime
ERR 1858/1978, Ac. TP 341/1980 – Rel. “ad hoc” Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 11.04.1980 – Decisão por maioria
RR 2932/1979, Ac. 1ªT 595/1980 – Min. Fernando Franco
DJ 27.06.1980 – Decisão unânime
RR 2936/1979, Ac. 2ªT 689/1980 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 13.06.1980 – Decisão unânime
RR 1056/1979, Ac. 2ªT 283/1980 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 06.06.1980 – Decisão por maioria
RR 4365/1978, Ac. 2ªT 2084/1979 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 14.12.1979 – Decisão unânime
RR 4363/1978, Ac. 2ªT 1793/1979 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 26.10.1979 – Decisão por maioria
RR 563/1979, Ac. 2ªT 1616/1979 – Min. Orlando Coutinho
DJ 11.10.1979 – Decisão por maioria
RR 5342/1978, Ac. 2ªT 1108/1979 – Min. Orlando Coutinho
DJ 10.08.1979 – Decisão por maioria
RR 2136/1979, Ac. 3ªT 765/1980 – Min. Coqueijo Costa
DJ 04.07.1980 – Decisão unânime
RR 4805/1978, Ac. 3ªT 995/1979 – Juiz Conv. Simões Barbosa
DJ 10.08.1979 – Decisão por maioria
RR 3413/1978, Ac. 3ªT 296/1979 – Min. Coqueijo Costa
DJ 27.04.1979 – Decisão unânime
RR 3614/1978, Ac. 3ªT 3161/1978 – Rel. “ad hoc” Min. Coqueijo Costa
DJ 23.04.1979 – Decisão por maioria
RR 2172/1978, Ac. 3ªT 2667/1978 – Rel. “ad hoc” Min. Coqueijo Costa
DJ 16.03.1979 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 12/1981, DJ 19.03.1981
Nº 118 Os intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
Súmula nº 119 do TST
JORNADA DE TRABALHO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.
Precedentes:
ERR 3064/1978, Ac. TP 1745/1980 – Min. Nelson Tapajós
DJ 05.09.1980 – Decisão unânime
ERR 3771/1977, Ac. TP 404/1980 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 18.04.1980 – Decisão unânime
RR 3636/1979, Ac. 1ªT 1096/1980 – Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 05.09.1980 – Decisão unânime
RR 2062/1978, Ac. 1ªT 2165/1978 – Min. Fernando Franco
DJ 11.12.1978 – Decisão por maioria
RR 5182/1977, Ac. 1ªT 932/1978 – Rel. “ad hoc” Min. Fernando Franco
DJ 25.08.1978 – Decisão por maioria
RR 4898/1977, Ac. 1ªT 616/1978 – Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 18.08.1978 – Decisão por maioria
RR 1940/1979, Ac. 2ªT 2493/1979 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 08.02.1980 – Decisão unânime
RR 1086/1978, Ac. 2ªT 2827/1978 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 16.04.1979 – Decisão unânime
RR 1444/1979, Ac. 3ªT 2027/1979 – Rel. “ad hoc” Min. Expedito Amorim
DJ 13.03.1980 – Decisão por maioria
RR 3771/1977, Ac. 3ªT 739/1978 – Min. Lomba Ferraz
DJ 25.08.1978 – Decisão por maioria
RR 3258/1977, Ac. 3ªT 3169/1977 -Rel. “ad hoc” Min. Lomba Ferraz
DJ 19.05.1978 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 13/1981, DJ 19.03.1981
Súmula nº 120 do TST
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO JUDICIAL (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior.
Histórico:
Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Súmula alterada – Res. 100/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000
Nº 120 Equiparação salarial. Decisão judicial. Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto quando decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior.
Redação original – RA 14/1981, DJ 19.03.1981
Nº 120 Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.
Súmula nº 121 do TST
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Não tem direito a percepção da gratificação de produtividade, na forma do regime estatutário, o servidor de ex-autarquia administradora de porto que opta pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
Histórico:
Redação original – RA 15/1981, DJ 19.03.1981
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Súmula nº 122 do TST
REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. (primeira parte – ex-OJ nº 74 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996; segunda parte – ex-Súmula nº 122 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
Precedentes:
ERR 18/1973, Ac. TP 1620/1974 – Min. C. A. Barata Silva
DJ 15.01.1975 – Decisão por maioria
ERR 4002/1970., Ac. TP 448/1972 – Min. Jeremias Marrocos
DJ 05.06.1972 – Decisão unânime
ERR 94242/1993, Ac. 2310/1996 – Min. Nelson Daiha
DJ 13.12.1996 – Decisão por maioria
ERR 75497/1993, Ac. 2394/1996 – Min. Nelson Daiha
DJ 29.11.1996 – Decisão unânime
ERR 324/1989, Ac. 1573/1991 – Min. Ermes Pedro Pedrassani
DJ 27.09.1991 – Decisão unânime
ERR 1606/1988, Ac. 1166/1990 – Min. José Ajuricaba da Costa e Silva
DJ 08.02.1991 – Decisão unânime
RR 5032/1978., Ac. 1ªT 1311/1979 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 21.09.1979 – Decisão unânime
RR 2926/1978, Ac. 1ªT 2991/1978 – Rel. “ad hoc” Min. Marcelo Pimentel
DJ 30.03.1979 – Decisão por maioria
RR 4195/1980, Ac. 2ªT 2421/1981 – Min. Marcelo Pimentel
DJ 18.09.1981 – Decisão unânime
RR 3955/1980, Ac. 2ªT 2084/1981 – Min. Mozart Victor Russomano
DJ 28.08.1981 – Decisão unânime
RR 1038/1979, Ac. 2ªT 1082/1980 – Rel. “ad hoc” Min. Marcelo Pimentel
DJ 29.08.1980 – Decisão por maioria
RR 3667/1973., Ac. 2ªT 655/1974 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 14.06.1974 – Decisão por maioria
RR 2369/1973., Ac. 2ªT 2059/1973 – Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 18.02.1974 – Decisão unânime
RR 2309/1979., Ac. 3ªT 500/1980 – Min. Expedito Amorim
DJ 06.06.1980 – Decisão unânime
AI 592/1978., Ac. 3ªT 1493/1978 – Min. Ary Campista
DJ 16.03.1979 – Decisão unânime
RR 4004/1977., Ac. 3ªT 231/1978 – Min. Coqueijo Costa
DJ 02.06.1978 – Decisão unânime
Histórico:
Súmula alterada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 122 Atestado médico. Revelia
Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência.
Redação original – RA 80/1981, DJ 06.10.1981
Nº 122 Para elidir a revelia o atestado médico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou seu preposto, no dia da audiência.
SÚMULA 118 DO TST
