SÚMULA 135 DO TST
SÚMULA 135 DO TST
Súmula nº 135 do TST
SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego (ex-Prejulgado nº 6).
Histórico:
Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 135 Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função, e não no emprego (ex-Prejulgado nº 6).
Súmula nº 136 do TST
JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA (cancelada) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).
Histórico:
Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 136 Não se aplica às Juntas de Conciliação e Julgamento o princípio da identidade física do Juiz (ex-Prejulgado nº 7) .
Súmula nº 137 do TST
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade (ex-Prejulgado nº 8).
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Súmula nº 138 do TST
READMISSÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Em caso de readmissão, conta-se a favor do empregado o período de serviço anterior, encerrado com a saída espontânea (ex-Prejulgado nº 9).
Precedentes:
ERR 349/1963., Ac. TP 373/1964 – Min. Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes
DO-GB 19.10.1964 – Decisão por maioria
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Súmula nº 139 do TST
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 102 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997)
Precedentes:
EDRR 4446/1963., Ac. TP 215/1965 – Juiz Conv. Délio Maranhão
DO-GB 29.09.1965 – Decisão por maioria
ERR 84717/1993, Ac. 1817/1997 – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 06.06.1997 – Decisão unânime
ERR 91033/1993, Ac. 0258/1997 – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 21.03.1997 – Decisão unânime
ERR 121360/1994, Ac. 2241/1996 – Min. Vantuil Abdala
DJ 08.11.1996 – Decisão unânime
ERR 31532/1991, Ac. 1011/1996 – Min. Galba Velloso
DJ 04.10.1996 – Decisão unânime
ERR 85466/1993, Ac. 3459/1996 – Min. Armando de Brito
DJ 09.08.1996 – Decisão unânime
ERR 63767/1992, Ac. 2273/1996 – Min. Regina Rezende Ezequiel
DJ 24.05.1996 – Decisão unânime
ERR 67598/1993, Ac. 3101/1995 – Min. Armando de Brito
DJ 29.09.1995 – Decisão unânime
ERR 47842/1992, Ac. 1753/1994 – Min. Ney Doyle
DJ 05.08.1994 – Decisão unânime
Histórico:
Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 139 O adicional de insalubridade, pago em caráter permanente, integra a remuneração para o cálculo de indenização (ex-Prejulgado nº 11).
Súmula nº 140 do TST
VIGIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno o direito ao respectivo adicional (ex-Prejulgado nº 12).
Precedente:
ERR 5456/1963., TP – Min. Joaquim Carvalho Júnior
DO-GB 29.09.1965 – Decisão unânime
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 140 É assegurado ao vigia, sujeito ao trabalho noturno, o direito ao respectivo adicional (ex-Prejulgado nº 12).
Súmula nº 141 do TST
DISSÍDIO COLETIVO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É constitucional o art. 2º da Lei nº 4.725, de 13.07.1965 (ex-Prejulgado nº 13).
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 141 É constitucional o art. 2º, da Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965 (ex-Prejulgado nº 13).
Súmula nº 142 do TST
GESTANTE. DISPENSA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Empregada gestante, dispensada sem motivo antes do período de seis semanas anteriores ao parto, tem direito à percepção do salário-maternidade (ex-Prejulgado nº 14).
Histórico:
Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
