FGTS. ÔNUS DA PROVA.

EMENTA FGTS. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS REFERENTES AO PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO . É do empregador o ônus de provar que efetuou de forma correta os depósitos referentes ao FGTS nas hipóteses…

FGTS. ÔNUS DA PROVA.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Embora os documentos alusivos ao FGTS sejam acessíveis a ambas as partes, a prova do efetivo cumprimento da obrigação compete ao empregador, que tem o dever…