Sumula n18 TST – COMPENSACAO

Sumula n18 TST – COMPENSACAO Sumula n18 TST – COMPENSACAO COMPENSAÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Precedentes:   RR…